Para conhecimento, divulgação e mobilização nos estados SP,RJ, MG, BA e CE.
Vamos redobrar os esforços pela respeito a todos e todas.
Toni Reis
Pós-doutorando em Educação - Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos
Bolsista da CAPES
Membro Titular do Fórum Nacional, Estadual (Paraná) e Municipal (Curitiba) de Educação
Secretário de Educação da ABGLT
Diretor de Relações Internacionais UNALGBT
Comitê Executivo da Rede Gaylatino
Diretor Executivo - Grupo Dignidade/CEPAC/IBDSEX
http://lattes.cnpq.br/6056553002895088
Maioria dos Planos Estaduais de Educação aprovados incluem referência à igualdade de gênero
Segundo levantamento da iniciativa De Olho nos Planos, dos 22 estados que sancionaram seus Planos, 13 incluíram menções à igualdade de gênero
Apesar de o Brasil ser um país laico, manifestações religiosas ocuparam o centro do debate sobre políticas públicas para a área educacional nos últimos dois anos. A polêmica que ganhou força nos momentos finais de tramitação dos Planos de Educação Nacional, Estaduais e Municipais se refere à inclusão ou não de metas relacionadas ao combate à discriminação e desigualdade de gênero.
De acordo com levantamento da iniciativa De Olho nos Planos, dos 22 estados que sancionaram seus Planos até janeiro deste ano, 13 incluíram menções à igualdade de gênero (Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Alagoas e Rio Grande do Norte).
Apesar de o estado do Rio Grande do Norte não incluir a palavra “gênero” em seu Plano, o levantamento considerou que o documento contém referência à igualdade de gênero. No texto há a determinação, por exemplo, de que os currículos escolares devem se estabelecer a partir da “perspectiva dos direitos humanos, adotando práticas de superação do racismo, do machismo, do sexismo, e de toda forma de preconceito, contribuindo para a efetivação de uma educação não discriminatória”.
Para o membro do Fórum Nacional de Educação (FNE), Toni Reis, uma das maneiras mais efetivas para reduzir a desigualdade e combater o preconceito é atuar por meio da educação formal para ensinar o respeito e a dignidade aos estudantes.
“Há várias pesquisas que comprovam que a evasão escolar é causada também pelo preconceito, pela discriminação e pela violência, mais conhecidos como bullying. A pesquisa nacional Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar, publicada em 2009, revelou que as atitudes discriminatórias mais elevadas se relacionam a gênero (38,2%); orientação sexual (26,1%)”, citou Toni, que também é secretário de educação da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).
E é por isso que, segundo ele, “trabalhar o respeito a todos e todas, especificando as discriminações, contribui para que os estudantes tenham prazer de estar na escola e que esta seja um lugar seguro”.
O levantamento verificou, por outro lado, que nove estados não fizeram referência à igualdade de gênero em seus documentos já sancionados (Acre, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco, Piauí, Paraná, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins). No que diz respeito a estes estados, de acordo com o membro do FNE, continua sendo possível e necessário trabalhar com a igualdade de gênero nas políticas educacionais ainda que não esteja previsto no Plano: “a Constituição diz claramente que uma das funções do Estado é combater todas as formas de preconceito. Ainda, um dos princípios da LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] é o respeito à liberdade e apreço à tolerância”. (Leia também: O que fazer se a igualdade de gênero não tiver sido aprovada no Plano de Educação?)
O próprio Conselho Nacional de Educação (CNE), segundo Toni, já manifestou “preocupação com Planos de Educação que vem sendo elaborados por entes federativos brasileiros e que têm omitido, deliberadamente, fundamentos, metodologias e procedimentos em relação ao trato das questões relativas à diversidade cultural e de gênero”. De acordo com nota pública divulgada no dia 1º de setembro de 2015, o Conselho defendeu a revisão dos Planos Estaduais e Municipais de Educação que não possuam metas relacionadas ao combate à discriminação e desigualdade de gênero. (Clique aqui e veja mais informações)
Como principais desafios para a garantia da educação independente do gênero ou da orientação sexual de estudantes e profissionais da educação, Toni aponta a necessidade de efetivar três principais ações: implementar a educação sobre os temas dos direitos humanos e da diversidade na formação inicial e continuada oferecida por faculdades e universidades; disponibilizar material didático-pedagógico para auxiliar os profissionais de educação na abordagem destes temas; e realizar pesquisas para o monitoramento e avaliação desse trabalho.
Segundo a plataforma Planejando a Próxima Década, do Ministério da Educação, observa-se que cinco estados ainda não sancionaram seus Planos de Educação (Bahia, Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo). De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em junho de 2014, estados e municípios deveriam ter sancionado o documento até junho de 2015. Até o momento, 22 estados (81,5%) e 5462 municípios (98,06%) já sancionaram seus respectivos Planos de Educação.
Imagens: De Olho nos Planos
Reportagem: Gabriel Maia Salgado
Edição: Ananda Grinkraut
http://www.deolhonosplanos.org.br/maioria-dos-planos-estaduais-de-educacao-aprovados-incluem-referencia-a-igualdade-de-genero/
"Querido Presidente Aníbal Cavaco Silva, Fico muito feliz em saber através do site oficial de divulgação da Presidência da República de Portugal que o senhor "iniciou o seu primeiro mandato assumindo o compromisso de fortalecer os vínculos que unem os Portugueses enquanto cidadãos da mesma República e, bem assim, de exercer o cargo com absoluta imparcialidade". Sou brasileiro, tenho 51 anos, sou pós-doutorado em Educação e tenho uma trajetória de mais de 30 anos no movimento LGBT brasileiro, tendo sido por dois mandatos presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, entidade nacional com status consultivo junto à ONU, que atualmente congrega 308 entidades afiliadas. Sou muito grato por ter herdado essa língua maravilhosa que é o português. Admiro muito Portugal, por ter contribuído para a cultura do nosso país. Como disse Fernando Pessoa, "o povo português é, essencialmente, cosmopolita. Nunca um verdadeiro português foi português: foi sempre tudo". Sou casado com o meu marido David Harrad há 26 anos e conseguimos o direito de adotar três crianças. Olha que bonito o que o ministro Ayres Britto, na época presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, falou em 2011 no seu voto sobre o reconhecimento das uniões entre casais homoafetivos, voto este que foi vencedor unanimemente: "sinónimo perfeito de família... Os beneficiários imediatos dessa multiplicação de unidades familiares são os seus originários formadores, parentes e agregados. Incluindo nestas duas últimas categorias dos parentes e agregados o contingente das crianças, dos adolescentes e dos idosos. Também eles, crianças, adolescentes e idosos, tanto mais protegidos quanto partícipes dessa vida em comunhão que é, por natureza, a família". Também foi esta frase que embasou a decisão posterior da Ministra Carmem Lúcia da nossa corte suprema em 2015, que consolidou o direito de eu e o meu marido (e por conseguinte os demais casais homoafetivos) adotarmos crianças e adolescentes. Longe de querer dar lições destas longínquas terras "descobertas" pelo comandante Pedro Álvares Cabral e tão bem descritas por Pero Vaz de Caminha. Porém, soubemos pela imprensa que o senhor vetou a lei aprovada no Parlamento no dia 18 de dezembro de 2015 que daria o direito a casais homossexuais para adotarem crianças no País. Fiquei deveras triste com a sua justificativa de que "é importante que uma mudança desta magnitude, sobre um tema tão sensível socialmente, não entre em vigor sem que seja precedido de um amplo debate público" e que "acredita que ainda não há espaço para essa prática." Ora, pois, pois... Direitos humanos, como bem descritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, são indivisíveis, não se discutem, respeitam-se. Neste momento é oportuno citar um dos maiores escritores da literatura lusófona, Luís de Camões, que vossa mercê tanto admira: Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, Muda-se o ser, muda-se a confiança; Todo o mundo é composto de mudança, Tomando sempre novas qualidades. Ora, se Portugal já permite desde 2010 o matrimónio entre casais do mesmo sexo, pelo princípio da igualdade e da isonomia, não poderia ter como negar o direito de adoção aos casais homoafetivos. Diferenciar entre tipos de matrimónio é discriminação. Contraria a essência da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Constituição Portuguesa: "Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei" (art. 13). Creio que "Há coisas que nunca se poderão explicar por palavras", como disse Saramago. Eu e a minha família ficámos muito dececionados com a sua postura que, sem pré-julgamento, achamos um pouco precipitada e preconceituosa. Novamente, Saramago, com sua sabedoria, nos ensina que "sempre chega a hora em que descobrimos que sabíamos muito mais do que antes julgávamos". As nossas crianças estão muito bem na escola, nos escoteiros, no clube... Têm todo o amor, carinho, atenção, apoio moral e financeiro (mesmo com a crise...), enfim são amparadas pelo cumprimento das nossas obrigações enquanto pais. Indo um pouco para a ciência, que nos ensinou que a Terra não era quadrada, apesar de os viajantes portugueses acharem que era antes do "descobrimento", no livro O direito à homoparentalidade (ZAMBRANO et al., 2006), entre os diversos achados, a revisão dos estudos realizados no decorrer de mais de 30 anos sobre famílias formadas por pais e mães homoafetivos /as aponta que o bom desenvolvimento da criança depende da qualidade da relação com os pais e não do sexo dos mesmos; ter dois pais ou duas mães não afeta o desenvolvimento da identidade sexual e o desenvolvimento psicológico dos filhos, não causa confusão de identidade sexual e não influencia a orientação sexual (ser homo, bi ou heterossexual) dos filhos. A revisão dos estudos também apontou que as famílias homoparentais desenvolvem mecanismos para enfrentar a estigmatização externa e que, igual a outros grupos minoritários, as crianças de famílias homoparentais aprendem a lidar com a discriminação. Posto isto, vimos fazer um pedido desde esta ex-colónia, Brasil, antes chamada de Terra de Vera Cruz: Presidente, reveja sua posição. Aproveitando a oportunidade, rogamos ao Parlamento português que, de forma altiva e progressista , derrube o veto presidencial. Afinal, "o que as vitórias têm de mau é que não são definitivas. O que as derrotas têm de bom é que também não são definitivas", disse Saramago. Esperamos que o senhor reconsidere e tome uma atitude mais condizente com os motivos pelos quais foi condecorado pela atuação "em favor da promoção do desenvolvimento e da paz". "Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres..." (Rosa Luxemburgo). Toni Reis" Ler mais em: http://www.cmjornal.xl.pt/opiniao/cartas_dos_leitores/detalhe/pai_gay_escreve_carta_a_cavaco_silva.html
