Um massacre que deixa lições - Artigo de Toni Reis publicado no Jornal Gazeta do Povo

Um massacre que deixa lições

*Toni Reis

Todos os anos a média de assassinatos de pessoas LGBT no Brasil está acima da casa dos 300, mas isso não mobiliza a opinião pública como fez o assassinato em massa ocorrido no domingo em Orlando

O que aconteceu na boate Pulse – frequentada pelo público gay, em Orlando (EUA) – na madrugada do último domingo foi o maior assassinato em massa nos Estados Unidos desde o atentado de 11 de setembro de 2001, deixando 49 pessoas mortas, mais o atirador. Seria um atentado terrorista? O grupo extremista Estado Islâmico assumiu a autoria do ataque, mas não há um elo claro entre o atirador e o grupo, apenas registro de afirmação de sua lealdade à organização extremista.

Segundo a ex-esposa, o atirador sofria de bipolaridade e era violento. O pai afirmou que o filho “ficava nervoso quando via homens se beijando”. Surgem notícias de que o assassino frequentava a boate onde houve o massacre e que utilizava aplicativos de cunho gay. Estaríamos diante de um caso grave de homofobia internalizada, ou puramente homofobia?

Há indícios de que o autor do massacre teria sido influenciado por conteúdos islâmicos fundamentalistas em circulação na internet. É sabido que a tradição islâmica condena e pune atos homossexuais em mais de 70 países, principalmente no Oriente Médio e na África, sendo que a punição pode até ser a pena de morte em sete deles. O atirador teria matado os frequentadores de uma boate gay numa tentativa de “fazer justiça” com as próprias mãos?

O extremismo e o discurso do ódio irracional cegam as pessoas

O massacre em Orlando foi um acontecimento cuja dimensão tem provocado perplexidade e manifestações de solidariedade no mundo inteiro, a exemplo da vigília realizada na noite de segunda-feira na frente do Prédio Histórico da Universidade Federal do Paraná. No entanto, a matança de homossexuais no Brasil ocorre em escala maior, só que de forma insidiosa. Até agora, no ano de 2016, já foram registrados 133 homicídios de pessoas LGBT, por motivos relacionados especificamente à sua condição sexual. Foram 319 em 2015. Todos os anos a média de assassinatos de pessoas LGBT no Brasil está acima da casa dos 300, mas isso não mobiliza a opinião pública como fez o assassinato em massa ocorrido no domingo. É assimilado como parte do quadro geral de violência e assassinatos que assola o país e se tornou banalizado.

O extremismo e o discurso do ódio irracional cegam as pessoas. Seu alvo poderia ter sido judeus, negros, evangélicos, católicos... Nesse caso, foram gays. A história tem demonstrado repetidas vezes que a intolerância, o fundamentalismo, o fanatismo e o extremismo são maléficos para a humanidade e resultam em barbárie. Basta ver o Holocausto.

A humanidade tem conhecimentos acumulados suficientes para que os conflitos possam ser resolvidos na base da diplomacia e das negociações. A racionalidade e a capacidade de conviver bem com o outro devem ser ensinadas desde a tenra idade. Temos de discutir mais o etnocentrismo – afinal de contas, o “meu” grupo, a “minha” nação não é melhor que o outro. É apenas diferente. Temos de nos aprofundar mais na interculturalidade e na alteridade, na nossa relação de interação e interdependência com o outro.

Não podemos permitir que atos bárbaros como este diminuam nossa determinação em lutar por um mundo em que as diferenças sejam respeitadas. Temos de fazer a denúncia constante dessas injustiças. Anteontem foram os palestinos e judeus, ontem foram os gays, amanhã pode ser você.

Toni Reis, pós-doutorando em Educação, é diretor-executivo do Grupo Dignidade e secretário de Educação da ABGLT.

 

http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/um-massacre-que-deixa-licoes-7t27u4nc335u261z126i0t7ya

As novas famílias e seus direitos

"Núcleo social de pessoas unidas por laços afetivos, que geralmente compartilham o mesmo espaço e mantém entre si uma relação solidária". Essa é a nova definição do dicionário Houaiss para o verbete "família". Essa alteração reflete as mudanças de uma sociedade que, já há algum tempo, entende que o conceito de família não se restringe a pai, mãe e filhos. Mas, no que diz respeito à legislação, as novas configurações aparecem em velocidade maior do que o Poder Legislativo poderia acompanhar, o que resulta em paradigmas no direito de família.

Para que a justiça seja feita, segundo o diretor-adjunto de Direito de Família do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Luiz Fernando Valladão, é preciso bom senso, de acordo com o contexto de cada situação. “Não dá para definir as relações de família considerando, por exemplo, se a paternidade deve ser concedida aos pais biológicos ou de acordo com as relações socioafetivas, sem analisar o conjunto”, comenta o advogado, que aposta na afetividade como um critério jurídico. Valladão lembra que o direito é uma ciência humana e não exata, portanto, tópicos além da legislação pura e simples devem ser observados.

Valladão cita a jurisprudência recente para exemplificar situações outrora atípicas, mas cada vez mais recorrentes. “No ano passado, foi reconhecido o direito de um casal homossexual de adotar uma criança. Foi uma decisão histórica e inédita da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que registrou no acórdão que a Constituição Federal não faz a diferenciação baseada na sexualidade”, cita o advogado. Trata-se do caso de Toni Reis e David Harrad, pais de três filhos adotivos.

“Esse tipo de decisão ainda causa espanto, mas é totalmente natural, considerando que, desde o berço, todos aqueles nomes relacionados na certidão da criança estarão em sua vida como familiares”, pondera Valladão. Ele lembra que tais decisões não beneficiam somente casais homoafetivos, mas também famílias formadas por casamentos pós-divórcio.

“Existem casos em que os padrastos criam as crianças como deles próprios e querem as garantias legais a esses, que consideram filhos; porém, os pais biológicos não precisam perder a paternidade por isso”, exemplifica o professor e advogado. Para ele, mais importante do que a configuração familiar é a manutenção dos diretos dos membros dessas famílias, sejam elas tradicionais ou não.

Livro discute desafios do direito de família

Análises de casos como o citado acima e outros, que tratam os preceitos do direito de família em face das frequentes mudanças da sociedade brasileira estão recém lançado livro “Regime de Bens – Direito de Família e Sucessões”, organizado por Luiz Fernando Valladão. Publicada pela editora Del Rey, a obra reúne artigos de 17 especialistas.

Sobre Luiz Fernando Valladão Nogueira

Luiz Fernando Valladão Nogueira é advogado, procurador do Município de Belo Horizonte; diretor-adjunto do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG); professor de Direito Civil e Processo Civil na Faculdade de Direito da FEAD; professor e coordenador de Pós- Graduação na Faculdade de Direito Arnaldo Janssen; autor de diversas obras jurídicas, dentre elas "Recursos em Processo Civil" e "Recurso Especial" (ed. Del Rey); membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Processual – RBDPro.

Maioria dos Planos Estaduais de Educação aprovados incluem referência à igualdade de gênero

Segundo levantamento da iniciativa De Olho nos Planos, dos 22 estados que sancionaram seus Planos, 13 incluíram menções à igualdade de gênero

Apesar de o Brasil ser um país laico, manifestações religiosas ocuparam o centro do debate sobre políticas públicas para a área educacional nos últimos dois anos. A polêmica que ganhou força nos momentos finais de tramitação dos Planos de Educação Nacional, Estaduais e Municipais se refere à inclusão ou não de metas relacionadas ao combate à discriminação e desigualdade de gênero.

De acordo com levantamento da iniciativa De Olho nos Planos, dos 22 estados que sancionaram seus Planos até janeiro deste ano, 13 incluíram menções à igualdade de gênero (Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Alagoas e Rio Grande do Norte).

Apesar de o estado do Rio Grande do Norte não incluir a palavra “gênero” em seu Plano, o levantamento considerou que o documento contém referência à igualdade de gênero. No texto há a determinação, por exemplo, de que os currículos escolares devem se estabelecer a partir da “perspectiva dos direitos humanos, adotando práticas de superação do racismo, do machismo, do sexismo, e de toda forma de preconceito, contribuindo para a efetivação de uma educação não discriminatória”.

Para o membro do Fórum Nacional de Educação (FNE), Toni Reis, uma das maneiras mais efetivas para reduzir a desigualdade e combater o preconceito é atuar por meio da educação formal para ensinar o respeito e a dignidade aos estudantes.

“Há várias pesquisas que comprovam que a evasão escolar é causada também pelo preconceito, pela discriminação e pela violência, mais conhecidos como bullying. A pesquisa nacional Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar, publicada em 2009, revelou que as atitudes discriminatórias mais elevadas se relacionam a gênero (38,2%); orientação sexual (26,1%)”, citou Toni, que também é secretário de educação da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).

E é por isso que, segundo ele, “trabalhar o respeito a todos e todas, especificando as discriminações, contribui para que os estudantes tenham prazer de estar na escola e que esta seja um lugar seguro”.

O levantamento verificou, por outro lado, que nove estados não fizeram referência à igualdade de gênero em seus documentos já sancionados (Acre, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco, Piauí, Paraná, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins). No que diz respeito a estes estados, de acordo com o membro do FNE, continua sendo possível e necessário trabalhar com a igualdade de gênero nas políticas educacionais ainda que não esteja previsto no Plano: “a Constituição diz claramente que uma das funções do Estado é combater todas as formas de preconceito. Ainda, um dos princípios da LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] é o respeito à liberdade e apreço à tolerância”. (Leia também: O que fazer se a igualdade de gênero não tiver sido aprovada no Plano de Educação?)

O próprio Conselho Nacional de Educação (CNE), segundo Toni, já manifestou “preocupação com Planos de Educação que vem sendo elaborados por entes federativos brasileiros e que têm omitido, deliberadamente, fundamentos, metodologias e procedimentos em relação ao trato das questões relativas à diversidade cultural e de gênero”. De acordo com nota pública divulgada no dia 1º de setembro de 2015, o Conselho defendeu a revisão dos Planos Estaduais e Municipais de Educação que não possuam metas relacionadas ao combate à discriminação e desigualdade de gênero. (Clique aqui e veja mais informações)

Como principais desafios para a garantia da educação independente do gênero ou da orientação sexual de estudantes e profissionais da educação, Toni aponta a necessidade de efetivar três principais ações: implementar a educação sobre os temas dos direitos humanos e da diversidade na formação inicial e continuada oferecida por faculdades e universidades; disponibilizar material didático-pedagógico para auxiliar os profissionais de educação na abordagem destes temas; e realizar pesquisas para o monitoramento e avaliação desse trabalho.

Segundo a plataforma Planejando a Próxima Década, do Ministério da Educação, observa-se que cinco estados ainda não sancionaram seus Planos de Educação (Bahia, Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo). De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em junho de 2014, estados e municípios deveriam ter sancionado o documento até junho de 2015. Até o momento, 22 estados (81,5%) e 5462 municípios (98,06%) já sancionaram seus respectivos Planos de Educação.

Imagens: De Olho nos Planos

Reportagem: Gabriel Maia Salgado

Edição: Ananda Grinkraut

http://www.deolhonosplanos.org.br/maioria-dos-planos-estaduais-de-educacao-aprovados-incluem-referencia-a-igualdade-de-genero/

 

La familia es amor

El Grupo Dignidade -ONG desde Curitiba, Brasil- lleva adelante una campaña en defensa de la diversidad de las familias brasileñas. El hashtag #FamíliaéAmor tiene como meta visibilizar las diferentes posibilidades de tener una familia.

Conversamos con el reconocido activista, Toni Reis, director de la ONG y con Luis Fernando Pistori, secretario e integrante de la organización.

La campaña #FamiliaéAmor (http://www.familiaeamor.com.br/) tuvo inicio el día 8 de diciembre pasado, día Nacional de la Familia en Brasil y se dio en respuesta al Estatuto da Familia, un proyecto de ley que pretende delimitar la definición de familia a aquella constituida solamente por un hombre y una mujer. Esto representa una clara discriminación hacia las numerosas modalidades de familia ya existentes en el país suramericano.

El proyecto también desafía el texto mismo de la Constitución brasileña restringiendo la definición de familia aún más que la misma carta constitutiva del Brasil. La exclusión, de prosperar este proyecto, se daría no solo contra las uniones conformadas por parejas del mismo sexo -objetivos principales del proyecto- sino contra aquellas familias conformadas por madres o padres solteros u otras familias no nucleares. El Estatuto da Familia es impulsado por el presidente de la cámara de diputados, Eduardo Cunha, y un fuerte sector del poder legislativo que responde a instituciones religiosas ultraconservadoras.

No obstante, el Brasil ha declarado en sus leyes (por ej. Ley “Maria da Penha” 11.340/2006) el carácter diverso de la familia y su Constitución inclusive permite una lectura amplia. En el 2011, el Supremo Tribunal Federal (STF) ya había extendido la definición de familia a aquellas conformadas por parejas del mismo sexo.

Las respuestas al proyecto de ley conservador no se hicieron esperar. En el senado se encuentra otro proyecto denominado Estatuto das Familias, en plural, el cual no especifica el sexo de las personas que integran el núcleo familiar. Y se encuentra así mismo la campaña Familia é Amor que tiene como propósito echar luz sobre la diversidad de las familias brasileñas, sean estas homoparentales, heterosexuales, divorciadas, sin hijos, etc.

Democratizar la familia
El Grupo Dignidade, organización civil del estado de Paraná para la defensa de los DDHH de las personas LGBT, es la responsable de la campaña a nivel país. Su director ejecutivo, Toni Reis, junto con el presidente, David Harrad, constituyen la primera pareja gay que consiguió el derecho de casarse legalmente en Brasil. La pareja adoptó tres niños: Felipe (10), Jessica (12) y Alyson (15).

“Según el académico alemán Petzold, existen 196 tipos de familias. Nosotros somos un tipo de familia más. No existe un solo modelo de familia, aquel tradicional de hombre y mujer y niños. Existen muchas maneras de construir familias y nosotros somos una” nos explica Toni Reis (51) reconocido activista a nivel internacional por los derechos LGBT. “La familia es amor, son lazos. Las familias constituidas por abuelos-nietos, madre soltera-hijo, tíos-sobrinos son también familias y existen muchas otras. Definir familia de una sola manera discriminará a todas las otras construcciones de familias.” afirma Reis.

Toni asegura que él y su esposo David Harrad conforman una familia tradicional: “A nosotros nos gusta usar las alianzas, tenemos todos los papeles en regla, tenemos una casa, tenemos hijos que van a la escuela, vamos al consejo escolar, nuestros hijos son scouts. Nos vamos de picnic, también vamos al parque. Somos cristianos: yo soy católico y mi marido es anglicano. Somos una familia.”

En cuanto a la posibilidad de acoso escolar (bullying) a los niños de la pareja, Toni nos comenta: “Al matricular a los niños por primera vez en la escuela, nos presentamos a la dirección, al equipo pedagógico y a los profesores y dijimos 'nosotros somos gays y tenemos hijos y no aceptaremos la discriminación ni bullying ni prejuicio y si hubiera, vamos a procesar a la escuela'. Los niños hasta ahora no tuvieron problemas porque están fortalecidos emocional y psicológicamente.”

“Nosotros les enseñamos a decir a nuestros hijos, si encuentran alguna situación de discriminación,: 'nuestros padres son gays, ¿y qué?'. Siempre les decimos para contestar así: '¿y qué?, ¿algún problema?, ¿qué quieres?'”

“Nuestra familia es protagonista de nuestra historia: somos muy visibles. La visibilidad de nuestra situación hace que las personas nos respeten. El Ministerio Público, los jueces, los abogados, la prensa, todos saben nuestra situación.”

No estamos en contra de la familia. No estamos en contra de la familia tradicional. Nosotros estamos a favor del respeto a todos los tipos de familias. No queremos destruir la familia de los otros, nosotros queremos construir la nuestra. -Toni Reis

Toni finaliza en que es importante democratizar las palabras: “Las palabras dan mucho poder. Es importante no privatizarlas. Y 'familia' es una palabra muy fuerte así como 'Dios' u otros. Y en vez de privatizar diciendo por ejemplo 'Dios es mío', debemos decir 'Dios es de todos'. Tenemos que democratizar los conceptos”.

Cambiar la visión desde la sociedad
Luis Fernando Pistori, secretario de Salud y Educación de la ONG Grupo Dignidade, señala “Queremos cambiar la sociedad a partir de las búsquedas de Google. Queremos que, cada persona, al buscar en internet la palabra “familia” vea diferentes modelos de familia aparte del heterosexual”.

“Queremos mostrar a diferentes parejas: parejas gay y lesbianas, madres solteras, etc. Una parte del gobierno quiere ahora imponer qué es una familia” afirma el secretario del Grupo Dignidade. “Nuestro Estado es laico, es decir, está separado de toda religión” comenta Luis Fernando.

“Nuestro congreso tiene un fuerte componente conservador y es complicado para las personas LGBT hacer frente a esto. Por eso es que intentamos cambiar la visión de la sociedad primero. Si cambiamos la sociedad, la comunidad, podremos cambiar al gobierno.” nos explica el activista.

A futuro, la campaña tiene planeado extenderse por todo Brasil y, en algún momento, expandirse a América Latina entera.

La familia no es solo sangre. La familia es amor. Queremos mostrar que el amor está sobre todo. Una madre soltera con su hijo es una familia, los amigos son también familia. Todas las clases de familias son familia. -Luis Fernando Pistori

Las familias están constituidas por lazos diversos que superan toda orientación sexual, clase social e inclusive sangre. Y esta campaña tiene como propósito partir desde la realidad, reconociendo y respetando la diversidad ya existente en la sociedad, conformada no por un solo modelo de familia sino por varios tipos de familias.

Fotografía: NINJA y Natalia Godoy para MANGO Estudio.

Norma Flores Allende

Redactora, SOMOSGAY.

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fonte  http://somosgay.org/infonoticias/infodetalle/la-familia-es-amor

A comunidade LGBT no foco da discussão

“Todo debate acrescenta conhecimento, gera ações e cria iniciativas”. É com este propósito que o professor Toni Reis ministra uma palestra durante a segunda edição do SIM - Semana da Diversidade Sexual - que acontecerá em Araçatuba. Entre os temas abordados está o movimento LGBT no Brasil, abordando seus avanços e desafios. Segundo Toni, a violência contra a comunidade LGBT pode ser combatida através da denúncias, processos judiciais e repressão, mas principalmente, através da educação para o respeito à diversidade humana.
Mesclando relatos pessoais e apresentando dados e informações, a ênfase do encontro serão questões como a homofobia, transfobia e violência. Toni Reis é graduado em Letras, especialista em Sexualidade Humana, mestre em Filosofia e doutor em Educação. É secretário de Educação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e Diretor Executivo do Grupo Dignidade.
Em entrevista a EOnline, o professor compartilha seus conhecimentos sobre a comunidade LGBT, destacando o cenário político que nos encontramos atualmente. Ele também conta sobre como aconteceu o processo de adoção de seus três filhos.

EOnline: Quando começou a estudar a temática LGBT?
Toni Reis: Desde os 14 anos quando me assumi gay, comecei a ler a respeito. Sempre procurei me aprofundar no tema. No curso de letras, reuníamos informalmente em um pequeno grupo de pessoas para discutir o tema. Depois de formado, tive a oportunidade de morar quatro anos na Europa. De volta ao Brasil, em 1992 fundamos o Grupo Dignidade, o primeiro grupo paranaense LGBT. Fiz especialização em sexualidade humana e no mestrado me concentrei em ética e sexualidade. No doutorado focalizei na questão da homofobia e transfobia na educação e agora estou continuando meus estudos na mesma área no pós-doutorado. O que me motivou foi o sofrimento que passei dos 14 aos 21 anos de idade. Fui tratado como doente, pecador e "criminoso", por não ser hetero. Eu tenho lutado pelos direitos da população LGBT para que outras pessoas não passem pelo que eu passei só por causa de uma orientação sexual diferente da heteronorma.

EOnline: Como o movimento LGBT está sendo desenvolvido no Brasil? Quais os pontos positivos? E quais os negativos?
Toni Reis: Em 1992 havia em torno 15 grupos LGBT em todo o Brasil. Hoje há mais de 400. Ou seja, houve um desenvolvimento relativamente rápido. Naquela época, não havia paradas LGBT, hoje há em torno de 250 eventos de visibilidade dentro da temática. Não existiam políticas públicas e nem um canal de diálogo com o governo. Hoje tem. Outro ponto positivo é que com o advento das mídias sociais, houve uma diversificação da militância, o que é positivo. O principal ponto negativo é o avanço concomitante do fundamentalismo religioso e a forma como trata as pessoas LGBT.

EOnline: Quais os desafios ainda precisam ser enfrentados pelo movimento?
Toni Reis: Os principais desafios são a apresentação de aprovação no Congresso Nacional de leis que promovam a proteção jurídica da população LGBT, em especial a criminalização da homofobia em pé de igualdade com o racismo, políticas públicas afirmativas no Executivo, bem como decisões favoráveis à cidadania das pessoas LGBT no Judiciário. A minha sugestão para este enfrentamento é muito trabalho para as pessoas LGBT, ampliando alianças com vários setores da sociedade. A união faz a força.

EOnline: A homofobia, transfobia e o preconceito ainda são muito frequentes em nossa sociedade. Por que você acredita que as pessoas utilizam a violência para resolver estas situações?
Toni Reis: Há várias pesquisas que demonstram a intolerância relativa à diversidade sexual. Por exemplo, a pesquisa “Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar” (2009) mostrou que 87,3% dos/das entrevistados/as consideram que têm atitudes preconceituosas em relação à orientação sexual dos outros. A pesquisa “Juventudes e Sexualidade” (2004) mostrou que 40% dos estudantes masculinos não gostariam de estudar na mesma sala de aula com um gay. De atitudes preconceituosas precisa apenas um pequeno passo até chegar à discriminação e à violência para atacar aquilo que é diferente do convencionalmente aceito. A violência sempre existiu, só que agora ela está mais explícita. Antes as pessoas ficavam caladas, hoje muitas denunciam. A violência pode ser combatida através da denúncia, processos judiciais, repressão e principalmente, através da educação para o respeito à diversidade humana.

EOnline: Como os políticos e autoridades tem tratado o movimento LGBT? Faltam políticas públicas nesta área?
Toni Reis: Em geral, nós temos conquistado muitos direitos, mas ainda há muito preconceito por parte de setores fundamentalistas ligados à igrejas que não têm conhecimento a respeito da diversidade sexual e que se utilizam da nossa vulnerabilidade para se promoverem com distorções, prejulgamentos e ofensas. Creio que faltam políticas públicas mais efetivas de promoção do respeito a todos e todas, com ênfase nas pessoas LGBT, mulheres, negros e negras, população de rua, indígenas, entre outras minorias sociológicas.

EOnline: Atualmente você é pai de três filhos. Como foi o processo de adoção deles? Ainda é um processo muito complicado?
Toni Reis: O processo de adoção foi bastante complicado, não a adoção e convivência com os filhos em si, mas os trâmites legais e burocráticos. Demos entrada em 2005 para adoção conjunta e só conseguimos adotar o primeiro filho em 2011/2012. Tivemos que ir até o Supremo Tribunal Federal (STF) para ter o direito de adoção garantido. Do início ao fim, levou 10 anos desde o pedido de qualificação para adoção em 2005 até a decisão final do STF em 2015. Graças ao reconhecimento da união estável homoafetiva em 2011 e graças a uma juíza sensibilizada em outra comarca que não a comarca em que iniciamos o processo, conseguimos adotar sem ter que aguardar a decisão final do STF.

EOnline: Como foi a reação dos seus filhos ao serem adotados?
Toni Reis: Todos ficaram felizes para terem novamente uma família, depois de terem sido separados de suas famílias biológicas e passarem por abrigos e famílias acolhedoras. O primeiro filho adquiriu vários preconceitos nos abrigos pelo qual passou, inclusive contra homossexuais. Então, precisou um período de ajuste até que ele percebeu que o que havia aprendido de ruim a respeito de gays não correspondia à realidade. Os outros dois filhos se adaptaram de forma muito tranquila. Temos um diálogo muito aberto entre nós e isso tem facilitado à adaptação.

EOnline: Como você se articula na luta pelo movimento LGBT?
Toni Reis: Antes mesmo de ir para a Europa, quando ainda estudante na UFPR, comecei a me aproximar do então chamado Movimento Homossexual Brasileiro (MHB). Na Europa o movimento LGBT estava muito mais avançado e aprendi muito. Voltei para o Brasil e fundamos o Grupo Dignidade. Já no primeiro estatuto uma das finalidades era organizar os grupos LGBT brasileiros em uma “confederação”. Sentíamos a necessidade de ter uma entidade LGBT nacional representativa que pudesse se articular com as instâncias federais, para que houvesse avanços com os direitos humanos de LGBT. Após um período de articulação em 1993 e 1994, foi fundada em Curitiba a ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Eu fui o primeiro presidente da ABGLT e ocupei o cargo novamente entre 2007 e 2012. Na minha gestão a ABGLT ganhou status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social (ECOSOC) das Nações Unidas, sendo a primeira organização LGBT do hemisfério sul a adquirir esse status. Hoje sou secretário de educação da ABGLT.

EOnline: O que emperra o debate LGBT no Brasil?
Toni Reis: Principalmente o fundamentalismo e o extremismo religioso e seus representantes nas casas legislativas.

Maioria dos Planos Estaduais de Educação (13) aprovados incluem referência à igualdade de gênero

Para conhecimento, divulgação e mobilização nos estados SP,RJ, MG, BA e CE. 
Vamos redobrar os esforços pela respeito a todos e todas. 
Toni Reis 
Pós-doutorando em Educação - Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos 

Bolsista da CAPES 

Membro Titular do Fórum Nacional, Estadual (Paraná) e Municipal (Curitiba) de Educação 

Secretário de Educação da ABGLT 

Diretor de Relações Internacionais UNALGBT 

Comitê Executivo da Rede Gaylatino 

Diretor Executivo - Grupo Dignidade/CEPAC/IBDSEX 

http://lattes.cnpq.br/6056553002895088 

Maioria dos Planos Estaduais de Educação aprovados incluem referência à igualdade de gênero 
Segundo levantamento da iniciativa De Olho nos Planos, dos 22 estados que sancionaram seus Planos, 13 incluíram menções à igualdade de gênero 

Apesar de o Brasil ser um país laico, manifestações religiosas ocuparam o centro do debate sobre políticas públicas para a área educacional nos últimos dois anos. A polêmica que ganhou força nos momentos finais de tramitação dos Planos de Educação Nacional, Estaduais e Municipais se refere à inclusão ou não de metas relacionadas ao combate à discriminação e desigualdade de gênero. 

De acordo com levantamento da iniciativa De Olho nos Planos, dos 22 estados que sancionaram seus Planos até janeiro deste ano, 13 incluíram menções à igualdade de gênero (Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Alagoas e Rio Grande do Norte). 

Apesar de o estado do Rio Grande do Norte não incluir a palavra “gênero” em seu Plano, o levantamento considerou que o documento contém referência à igualdade de gênero. No texto há a determinação, por exemplo, de que os currículos escolares devem se estabelecer a partir da “perspectiva dos direitos humanos, adotando práticas de superação do racismo, do machismo, do sexismo, e de toda forma de preconceito, contribuindo para a efetivação de uma educação não discriminatória”. 

Para o membro do Fórum Nacional de Educação (FNE), Toni Reis, uma das maneiras mais efetivas para reduzir a desigualdade e combater o preconceito é atuar por meio da educação formal para ensinar o respeito e a dignidade aos estudantes. 

“Há várias pesquisas que comprovam que a evasão escolar é causada também pelo preconceito, pela discriminação e pela violência, mais conhecidos como bullying. A pesquisa nacional Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar, publicada em 2009, revelou que as atitudes discriminatórias mais elevadas se relacionam a gênero (38,2%); orientação sexual (26,1%)”, citou Toni, que também é secretário de educação da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). 

E é por isso que, segundo ele, “trabalhar o respeito a todos e todas, especificando as discriminações, contribui para que os estudantes tenham prazer de estar na escola e que esta seja um lugar seguro”. 

O levantamento verificou, por outro lado, que nove estados não fizeram referência à igualdade de gênero em seus documentos já sancionados (Acre, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco, Piauí, Paraná, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins). No que diz respeito a estes estados, de acordo com o membro do FNE, continua sendo possível e necessário trabalhar com a igualdade de gênero nas políticas educacionais ainda que não esteja previsto no Plano: “a Constituição diz claramente que uma das funções do Estado é combater todas as formas de preconceito. Ainda, um dos princípios da LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] é o respeito à liberdade e apreço à tolerância”. (Leia também: O que fazer se a igualdade de gênero não tiver sido aprovada no Plano de Educação?) 

O próprio Conselho Nacional de Educação (CNE), segundo Toni, já manifestou “preocupação com Planos de Educação que vem sendo elaborados por entes federativos brasileiros e que têm omitido, deliberadamente, fundamentos, metodologias e procedimentos em relação ao trato das questões relativas à diversidade cultural e de gênero”. De acordo com nota pública divulgada no dia 1º de setembro de 2015, o Conselho defendeu a revisão dos Planos Estaduais e Municipais de Educação que não possuam metas relacionadas ao combate à discriminação e desigualdade de gênero. (Clique aqui e veja mais informações) 

Como principais desafios para a garantia da educação independente do gênero ou da orientação sexual de estudantes e profissionais da educação, Toni aponta a necessidade de efetivar três principais ações: implementar a educação sobre os temas dos direitos humanos e da diversidade na formação inicial e continuada oferecida por faculdades e universidades; disponibilizar material didático-pedagógico para auxiliar os profissionais de educação na abordagem destes temas; e realizar pesquisas para o monitoramento e avaliação desse trabalho. 

Segundo a plataforma Planejando a Próxima Década, do Ministério da Educação, observa-se que cinco estados ainda não sancionaram seus Planos de Educação (Bahia, Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo). De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em junho de 2014, estados e municípios deveriam ter sancionado o documento até junho de 2015. Até o momento, 22 estados (81,5%) e 5462 municípios (98,06%) já sancionaram seus respectivos Planos de Educação. 

Imagens: De Olho nos Planos 

Reportagem: Gabriel Maia Salgado 

Edição: Ananda Grinkraut 

http://www.deolhonosplanos.org.br/maioria-dos-planos-estaduais-de-educacao-aprovados-incluem-referencia-a-igualdade-de-genero/

Pai gay escreve carta a Cavaco Silva Leitor do CM Toni Reis fez-nos chegar esta carta aberta dirigida ao Presidente da República.

"Querido Presidente Aníbal Cavaco Silva, Fico muito feliz em saber através do site oficial de divulgação da Presidência da República de Portugal que o senhor "iniciou o seu primeiro mandato assumindo o compromisso de fortalecer os vínculos que unem os Portugueses enquanto cidadãos da mesma República e, bem assim, de exercer o cargo com absoluta imparcialidade". Sou brasileiro, tenho 51 anos, sou pós-doutorado em Educação e tenho uma trajetória de mais de 30 anos no movimento LGBT brasileiro, tendo sido por dois mandatos presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, entidade nacional com status consultivo junto à ONU, que atualmente congrega 308 entidades afiliadas. Sou muito grato por ter herdado essa língua maravilhosa que é o português. Admiro muito Portugal, por ter contribuído para a cultura do nosso país. Como disse Fernando Pessoa, "o povo português é, essencialmente, cosmopolita. Nunca um verdadeiro português foi português: foi sempre tudo". Sou casado com o meu marido David Harrad há 26 anos e conseguimos o direito de adotar três crianças. Olha que bonito o que o ministro Ayres Britto, na época presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, falou em 2011 no seu voto sobre o reconhecimento das uniões entre casais homoafetivos, voto este que foi vencedor unanimemente: "sinónimo perfeito de família... Os beneficiários imediatos dessa multiplicação de unidades familiares são os seus originários formadores, parentes e agregados. Incluindo nestas duas últimas categorias dos parentes e agregados o contingente das crianças, dos adolescentes e dos idosos. Também eles, crianças, adolescentes e idosos, tanto mais protegidos quanto partícipes dessa vida em comunhão que é, por natureza, a família". Também foi esta frase que embasou a decisão posterior da Ministra Carmem Lúcia da nossa corte suprema em 2015, que consolidou o direito de eu e o meu marido (e por conseguinte os demais casais homoafetivos) adotarmos crianças e adolescentes. Longe de querer dar lições destas longínquas terras "descobertas" pelo comandante Pedro Álvares Cabral e tão bem descritas por Pero Vaz de Caminha. Porém, soubemos pela imprensa que o senhor vetou a lei aprovada no Parlamento no dia 18 de dezembro de 2015 que daria o direito a casais homossexuais para adotarem crianças no País. Fiquei deveras triste com a sua justificativa de que "é importante que uma mudança desta magnitude, sobre um tema tão sensível socialmente, não entre em vigor sem que seja precedido de um amplo debate público" e que "acredita que ainda não há espaço para essa prática." Ora, pois, pois... Direitos humanos, como bem descritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, são indivisíveis, não se discutem, respeitam-se. Neste momento é oportuno citar um dos maiores escritores da literatura lusófona, Luís de Camões, que vossa mercê tanto admira: Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, Muda-se o ser, muda-se a confiança; Todo o mundo é composto de mudança, Tomando sempre novas qualidades. Ora, se Portugal já permite desde 2010 o matrimónio entre casais do mesmo sexo, pelo princípio da igualdade e da isonomia, não poderia ter como negar o direito de adoção aos casais homoafetivos. Diferenciar entre tipos de matrimónio é discriminação. Contraria a essência da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Constituição Portuguesa: "Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei" (art. 13). Creio que "Há coisas que nunca se poderão explicar por palavras", como disse Saramago. Eu e a minha família ficámos muito dececionados com a sua postura que, sem pré-julgamento, achamos um pouco precipitada e preconceituosa. Novamente, Saramago, com sua sabedoria, nos ensina que "sempre chega a hora em que descobrimos que sabíamos muito mais do que antes julgávamos". As nossas crianças estão muito bem na escola, nos escoteiros, no clube... Têm todo o amor, carinho, atenção, apoio moral e financeiro (mesmo com a crise...), enfim são amparadas pelo cumprimento das nossas obrigações enquanto pais. Indo um pouco para a ciência, que nos ensinou que a Terra não era quadrada, apesar de os viajantes portugueses acharem que era antes do "descobrimento", no livro O direito à homoparentalidade (ZAMBRANO et al., 2006), entre os diversos achados, a revisão dos estudos realizados no decorrer de mais de 30 anos sobre famílias formadas por pais e mães homoafetivos /as aponta que o bom desenvolvimento da criança depende da qualidade da relação com os pais e não do sexo dos mesmos; ter dois pais ou duas mães não afeta o desenvolvimento da identidade sexual e o desenvolvimento psicológico dos filhos, não causa confusão de identidade sexual e não influencia a orientação sexual (ser homo, bi ou heterossexual) dos filhos. A revisão dos estudos também apontou que as famílias homoparentais desenvolvem mecanismos para enfrentar a estigmatização externa e que, igual a outros grupos minoritários, as crianças de famílias homoparentais aprendem a lidar com a discriminação. Posto isto, vimos fazer um pedido desde esta ex-colónia, Brasil, antes chamada de Terra de Vera Cruz: Presidente, reveja sua posição. Aproveitando a oportunidade, rogamos ao Parlamento português que, de forma altiva e progressista , derrube o veto presidencial. Afinal, "o que as vitórias têm de mau é que não são definitivas. O que as derrotas têm de bom é que também não são definitivas", disse Saramago. Esperamos que o senhor reconsidere e tome uma atitude mais condizente com os motivos pelos quais foi condecorado pela atuação "em favor da promoção do desenvolvimento e da paz". "Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres..." (Rosa Luxemburgo). Toni Reis" 

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