Um pouco da história da ABGLT

 

Um pouco da história da ABGLT

A atual missão da ABGLT é: “Promover ações que garantam a cidadania e os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, contribuindo para a construção de uma sociedade democrática, na qual nenhuma pessoa seja submetida a quaisquer formas de discriminação, coerção e violência, em razão de suas orientações sexuais e identidades de gênero”. Neste sentido, a associação desempenha um papel de representação destes segmentos e articulação junto ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário, visando cumprir sua missão.

Em relação à criação da ABGLT, a Plenária Final do VII Encontro Brasileiro de Lésbicas e Homossexuais, realizado no Instituto Cajamar (São Paulo) entre 4 e 7 de setembro de 1993, decidiu pela “constituição de uma Comissão (Rede/Associação) Brasileira de Direitos Humanos para Gays e Lésbicas”.

No decorrer do ano de 1994 foram realizadas tarefas, como a elaboração do estatuto e da carta de princípios (www.abglt.org.br/port/cartaprinc.php), e houve uma reunião presencial preparatória com participação expressiva em Curitiba nos dias 30 e 31 de julho daquele ano.

A fundação da organização, que foi batizada com o nome “Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis – ABGLT”, ocorreu em 31 de janeiro de 1995, durante o VIII Encontro Brasileiro de Gays e Lésbicas, na cidade de Curitiba. A associação teve 31 grupos fundadores, sendo a maioria das organizações LGBT existentes na época.

A formação de ABGLT representou um marco importante na história do movimento LGBT brasileiro porque possibilitou a criação de uma instância de abrangência nacional de representação com capacidade e legitimidade para levar as reivindicações do segmento até o Governo Federal, o que até então havia sido impossível. Foi uma estratégia que, ao mesmo tempo, ajudou o movimento LGBT a se organizar no país e também deu uma voz a um segmento da sociedade tradicionalmente marginalizado, contribuindo assim para a promoção de seus direitos humanos.

A ABGLT tem cumprido o papel de representação nacional e de organização do movimento. Quando de sua fundação em 1995 havia menos de 40 grupos LGBT em todo o Brasil. Hoje tem mais de 300. Não havia nenhuma parada LGBT, hoje tem mais de 250, muitas em cidades do interior. Hoje há políticas públicas para LGBT, com uma Coordenação LGBT dentro da estrutura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e o Conselho Nacional LGBT com representação paritária do governo e da sociedade civil. A ABGLT não conseguiu tudo isso sozinha, mas sempre esteve à frente desse processo.

Além dos direitos humanos, a ABGLT também tem tido atuação na área do enfrentamento da epidemia do HIV e Aids. Juntos a ABGLT e o Programa Nacional, após um desafio lançado pelo então coordenador Dr. Pedro Chequer no IX EBGLT em 1997 em São Paulo, construíram o Projeto Somos no final dos anos 1990. Começando como um projeto piloto com 4 grupos gays capacitando outros grupos incipientes nos temas de desenvolvimento organizacional, prevenção e advocacy, no seu auge por volta de 2005/2006, o projeto chegou a abranger 270 grupos em 220 municípios em todas as regiões do país.

A ABGLT participou ativamente na construção conjunta (com o Governo Federal) do Programa Brasil Sem Homofobia, lançado em 2004 com 53 ações voltadas para a promoção da cidadania da população LGBT. Depois do lançamento do Programa, a ABGLT atuou com presença marcada durante os dois mandatos do presidente Lula, realizando ações de advocacy no Congresso Nacional e junto aos Ministérios.  Essa atuação contribuiu para vários avanços com as políticas públicas afirmativas para LGBT e a ABGLT foi entre as organizações da sociedade civil que participou da organização da 1ª Conferência Nacional LGBT em 2008. Um marco na história mundial.

Na área da educação, um desdobramento do Programa Brasil Sem Homofobia foi a aprovação de uma emenda parlamentar articulada pela ABGLT no final de 2007, que permitiu o desenvolvimento do Projeto Escola Sem Homofobia, em parceria com várias organizações de renome, bem com o próprio Ministério da Educação. O Projeto teve vários produtos, incluindo: a realização um seminário em cada região do país a fim de obter um perfil da situação da homofobia na escola a partir da realidade cotidiana dos envolvidos; a realização de uma pesquisa qualitativa sobre homofobia na comunidade escolar em 11 capitais das 5 regiões do país; e a criação de um conjunto de materiais educativos com conteúdos teóricos e sugestões de atividades que ajudam a identificar e erradicar a homo-lesbo-transfobia do ambiente escolar, direcionado para gestores(as) e educadores(as). Como resultado de pressão de parlamentares fundamentalistas religiosos, os materiais educativos foram suspensos pela presidenta da república em maio de 2011. Apesar de não ter sido aplicado pelo Governo Federal, foi mobilizada uma grande discussão sobre a educação no país e o material foi divulgado pela Nova Escola com milhares de downloads, o que superou em muito a quantidade que o governo iria imprimir.

Em 27 de julho de 2009 a ABGLT ganhou status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social (ECOSOC) das Nações Unidas. A ABGLT foi a primeira organização LGBT nas Américas a receber o status consultivo.  Esse status garante as organizações da sociedade civil a participação nos eventos das Nações Unidas, bem como poder falar em seu próprio nome durante as atividades que participa.  A participação efetiva das organizações LGBT, como a ABGLT tem feito, tem contribuído  de forma decisiva para a ampliação da atenção dada pela ONU à violação de direitos humanos e à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero que ocorre pelo mundo.A ABGLT tem participado de vários encontros junto ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas; a Organização Mundial de Saúde; a Organização Pan-Americana de Saúde; a UNESCO; a UNICEF, a UNAIDS, etc. contribuindo na elaboração de documentos e consultas sobre a relação da população LGBT e os temas discutidos por cada uma das agencias (saúde, educação, trabalho, direitos humanos, entre outras).

A ABGLT foi amicus curiae no Supremo Tribunal Federal em relação da Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional nº 132, promovida pelo governo do estado do Rio de Janeiro; e a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4277,  interposta pela Procuradoria-Geral da República, ambas sobre o reconhecimento da união estável homoafetiva. Por diversas vezes a ABGLT teve audiências com ministros(as) do STF, prestando esclarecimentos. Em 5 de maio de 2011, o STF reconheceu unanimemente o direito à equiparação da união homoafetiva à união estável entre casais do mesmo sexo.

A ABGLT tem como prioridade a criminalização da discriminação e da violência motivadas por orientação sexual e identidade de gênero e vem apoiando constantemente proposições no legislativo e no judiciário voltadas para esta finalidade.

Periodicamente desde 2005, a ABGLT realiza Congressos onde aprova teses a defina suas prioridades de atuação para o próximo período. O 5º Congresso da ABGLT foi realizado em Niterói em 2014.

No decorrer de sua história, a ABGLT tem tido representação em instâncias nacionais de controle e participação social. Atualmente tem representação no Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Segurança Pública, Conselho Nacional LGBT, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Conselho Nacional de Juventude, no Fórum Nacional de Educação e na Comissão de Articulação com os Movimentos Sociais do Departamento Nacional de DST, Aids e Hepatites do Ministério da Saúde.

A ABGLT já foi reconhecida por sua atuação, tendo recebido, entre outros, o Prêmio de Direitos Humanos do Governo Federal em 2007, a Ordem do Mérito Cultural em 2008, o Prêmio Aliados e o Prêmio Arco-Íris.

Hoje a ABGLT hoje a ABGLT é uma rede consolidada com 308 entidades LGBT e congêneres afiliadas.

ABGLT - 20 anos contribuindo para um Brasil sem discriminação e com liberdade de orientações sexuais e identidades de gênero.

Toni Reis

Secretário de Educação da ABGLT - mandato 2013-2016

Presidente da ABGLT - mandatos 1995-1998 e 2006-2012

Secretário Internacional de ABGLT - mandatos 1998-2003

Secretário Geral da ABGLT - mandato 2003-2006